Cartão do Cidadão

1.1. O que é o cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir  os principais documentos de identificação actualmente existentes:

• Bilhete de Identidade
• Cartão da Segurança Social
• Cartão de Contribuinte
• Cartão do Serviço Nacional de Saúde

1.2. Quais as características do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação electrónica em actos informatizados, exibindo:

• Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;
• No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica).

1.3. Quais as funcionalidades de identificação electrónica do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão possibilita:

• A autenticação electrónica do cidadão perante serviços públicos e privados;
• o envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administrarão Pública ou em transacções autorizadas pelo cidadão;
• a assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado, que tem disponível, com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

1.4. Onde pode ser solicitado o cartão de cidadão?

O cartão de cidadão poderá ser solicitado:

• Em Portugal, nos Serviços de Identificação Civil; nas Conservatórias do Registo Civil; nas Lojas do Cidadão ou em serviços equivalentes;
• No Estrangeiro, através da rede consular portuguesa, estando disponível nos seguintes postos:
  Brasil: Brasília, Rio de Janeiro,Salvador da Bahia, São Paulo, Belém e Curitiba

1.5. Quais os documentos necessários para solicitar o cartão de cidadão?

Sempre que possível, deverão ser apresentados bilhete de identidade e cartões de contribuinte, segurança social, utente do serviço nacional de saúde e de eleitor junto dos Serviços competentes.

1.6. Qual a validade do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas situações excepcionais, o prazo de validade poderá ser diferente.

1.7. Quanto custa o pedido de emissão do cartão de cidadão?

• Regime Normal (menores de 6 anos) – 7,50€
• Regime Normal com serviço de expedição para o estrangeiro (menores de 6 anos) – 12,50€
• Regime Normal (maiores de 6 anos) – 15,00€
• Regime Normal com serviço de expedição para o estrangeiro (maiores de 6 anos) – 20,00€
• Regime Urgente Nacional – 30,00€
• Regime Urgente com entrega no estrangeiro – 45,00€
• Regime Extremo Urgente – 35,00€
• Substituição de BI vitalício por Cartão de Cidadão (Regime Normal apenas) – 12,00€
• Substituição de BI vitalício por Cartão de Cidadão com expedição para o estrangeiro - 17,00€
• Pedido autónomo de alteração de morada - 3€